É
a sua assinatura gerada por um arquivo adicionado ao
seu computador que garante sua identidade na Internet
(certificado digital).
A Assinatura Digital é o único meio legalmente
aceito para que pessoas possam assinar documentos eletrônicos
com a mesma validade jurídica de sua assinatura
de “próprio punho”. Sua força
jurídica é garantida pela MP 2.200 de
fevereiro de 2001.
Os Certificados Digitais são regulamentados pelo
ITI, Instituto Nacional de Tecnologia e Informação,
vinculado à Casa Civil da presidência da
República, órgão responsável
pela aplicação das normas estabelecidas
pelo ICP-Brasil.
Para assinatura de contratos através da solução
“Carteira de Contratos Comprova” é
obrigatório o uso do Certificado Digital.
O Comprova.com é parceiro de duas Autoridades
Certificadoras regulamentadas e recomenda a utilização
de seus certificados:
www.serasa.com.br